REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO LOTEAMENTO RIO MARINAS DE CARAGUATATUBA
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA E ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO LOTEAMENTO RIO MARINAS DE CARAGUATATUBA
Autores: Claudia Ferreira Brito, Denis bek Arruda, Emerson Roberto de
Oliveira e Luís Mateus Genova.
Em 28 de julho de 2010 a Resolução da
Assembleia Geral da ONU A/RES/64/292, declarou o acesso à água limpa e segura e
ao saneamento básico como direitos humanos fundamentais. No entanto o acesso a
água ainda é dificultado muitas vezes por entraves burocráticos, mas boas
medidas como as exemplificadas no artigo
REGULARIZAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO LOTEAMENTO RIO MARINAS DE
CARAGUATATUBA E SEUS BENEFÍCIOS DE ACORDO COM O TRIPLE BOTTOM LINE,
apresentado pela discente
Claudia Ferreira Brito do curso engenharia civil do IFSP no 32° Encontro
Técnico AESabesp, demostram os benéficos mútuos que o acesso ao saneamento
pode promover.
A área localizada no município de
Caraguatatuba-SP no loteamento Balneário Rio Marinas (vide figura 1) a mais de
17 anos aguardava a sua regularização fundiária, para ter acesso aos serviços
de saneamento, a localidade possuía várias ligações clandestina nas redes de
abastecimento de água, praticadas pelos moradores da região que ocupavam áreas
não regularizadas pela prefeitura do município.
Figura 1: Foto aérea destacando o Loteamento Balneário Rio
Marinas.
Através
da Lei Municipal nº 2.337, de 29 de maio de 2017, que dispõe sobre a
regularização fundiária das áreas urbanas consolidadas do Município de
Caraguatatuba, essa área foi regularizada beneficiando cerca de 2.000 moradores
que até setembro de 2020 não contavam com abastecimento de água.
Essas ligações clandestinas na localidade
causavam perdas de aproximadamente 12.360 m³ por mês e um prejuízo financeiro
de mais R$200.000,00 por ano à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São
Paulo (SABESP). Além disso as ligações clandestinas podem causar contaminação
da água e também são prejudiciais a pressão no sistema de distribuição
diminuído a eficiência do abastecimento para os usuários regulares do serviço.
Esses
moradores apesar de estarem obviamente necessitados de utilizar o serviço de
abastecimento de água poderiam sofrer penalidades ao fazer ligações
clandestinas, uma vez que a ação é considerada furto qualificado, de acordo com
o artigo 155 do Código Penal.
Com o advindo da regularização fundiária os
moradores conseguiram corrigir sua situação junto a SABESP, que inclusive
forneceu as Unidades de Medição de Água (UMA) sem custo para aqueles que
comprovaram situação de vulnerabilidade social, o valor unitário de cada UMA é
de R$ 43,48, considerando todos os imóveis levantados foi calculado
inicialmente um custo para SABESP de R$ 17.913,76, o que foi um custo irrisório
para companhia, mas de grande valia para os moradores, conforme projeção
demostrada na figura 2 a expectativa da empresa é ter um faturamento anual de
R$ 228.535,84.
A correção dessa situação causou benefícios
mútuos a todos, como o impacto financeiro positivo a companhia de saneamento,
maior eficiência no abastecimento de água para a população melhorando sua
qualidade de vida, a menor exploração dos mananciais hídricos promovida pelo
consumo consciente da água e diminuição de perdas que o serviço regular de
abastecimento de água acaba trazendo.
Vale ressaltar que existe outros serviços de
saneamento ainda deficitários no Loteamento Balneário rio marinas como rede
esgoto e drenagem urbana, mas o abastecimento de água representa um alento a
população que por anos vem esperando ser atendida por tais serviços. Contudo
foi demostrado que o trabalho realizado em parceria entre SABESP e Prefeitura
de Caraguatatuba atingiu os objetivos esperados, e que o estudo de caso
retratado sirva para inspirar outras equipes a ajudar na universalização do
tratamento de água.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Código
Penal Brasileiro. Vade Mecum. São Paulo: Saraiva, 2016.
BRITO, Claudia Ferreira. Regularização
do Abastecimento de Água no Loteamento Rio Marinas de Caraguatatuba e seus
Benefícios de Acordo com o Triple Bottom Line. Fenasan:
32° Encontro Técnico AESabesp, São Paulo.
Resolution adopted by
the General Assembly on 28 July 2010: 64/292. The human right to water
and sanitation. 2010. Disponível em:. Acesso
em: 01 nov. 2021.
CARAGUTATUBA, Prefeitura Municipal
de. Após 17 Anos de Espera, Moradores do Rio Marinas podem Regularizar
Água e Luz. 2020. Disponível em:
https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2020/07/apos-17-anos-de-espera-moradores-do-rio-marinas-podem-regularizar-agua-e-luz/.
Acesso em: 1 nov. 2021.
Comentários
Postar um comentário